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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 9560, de 22 de junho de 2001

Decreto nº 9560

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6.
6 artigos
Art. 1.
Fica instituído o Comitê Municipal de Alfabetização no Município de Cacoal, com a participação de órgãos e instituições governamentais e não-governamentais, objetivando coordenar as ações do Programa “Formando Cidadãos”, no âmbito municipal.
Parágrafo únicoO Programa “Formando Cidadãos” destina-se a alfabetizar jovens e adultos residentes no Estado de Rondônia, em parceria com o envolvimento de toda a sociedade civil organizada, até 2003.

Institui o Comitê Municipal de Alfabetização no Município de Cacoal, estabelece suas

competências, composição, nomeia seus membros, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, inciso V, da Constituição Estadual; e,

Considerando a necessidade de implantar e implementar o Programa “Formando Cidadãos” nos Municipios;

Considerando a necessidade de ensejar aos jovens e adultos não alfabetizados o acesso às letras;

Considerando, finalmente, que a erradicação do analfabetismo é responsabilidade de todos os segmentos da sociedade civil organizada,

Art. 2.
São competências do Comitê Municipal de Alfabetização:
Iviabilizar parceiros para a execução do Programa “Formando Cidadãos”, na área de abrangência do Municipio;

H - articular setores do governo municipal e da sociedade civil organizada, de forma a garantir a eficácia e o sucesso do Programa “Formando Cidadãos”,

HI - coordenar todas as ações desenvolvidas pelo Programa “Formando Cidadãos”, no âmbito do Município;

IVdesenvolver tecnologias educacionais a partir das experiências adquiridas no Programa

“Formando Cidadãos”, e,

Vestruturar-se e organizar-se de foi assegurar os meios essários à execução do Programa “Formando Cidadãos”, em âmbito muhicip

Publicado

PES] do dia

Oticlal

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Art. 3.
(0) Comitê Municipal de Alfabetização do Município de Cacoal fica composto pelos membros indicados pelas instituições e órgãos seguintes:

1- SUELI ALVES ARAGÃO - Prefeita Municipal de Cacoal;

H — APARECIDA DE FÁTIMA GAVIOLI — Representante de Ensino/SEDUC, Município de Cacoal/RO;

HI - RUTH DA SILVA MARINHO - Secretária Municipal de Educação (SEMEC);

p=" IV — SUMAYA ALIMOTA — Diretora do Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos;

VANTÔNIO SIVIERO - Diretor do Campus da UNIR de Cacoal;
VIMARIA DE LOURDES KEMPER -— Vereadora, Representante do Poder Legislativo;

VIH — JAIR ALVES BATISTA — Presidente da Associação Rural de Cacoal;

VII- MARIA GOMES DE LUCENA - Coordenadora da Fundação BB/Educar Banco do Brasil;
IXFERNANDO MINERVINO DE FARIAS — Representante da União Municipal da Associação dos Moradores de Cacoal - UMAM,;
XLUIS ORMÍDEO DA SILVA — Representante da Associação dos Diretores das Escolas Públicas Estaduais de Cacoal - ADEPEC;

Ps X1- JUCÉLIA ROSA -— Representante do SINTERO;

XII- EDNA OKOBAY ASHI — Representante da Imprensa;
XIIIANTÔNIO RAGNIN! - Representante dos Empresários;
XIVMEIRE CRISTINA DE MELO CARVALHO -— Representante dos Monitores.
Art. 4.
O Comitê Municipal de Alfabetização fica incumbido de elaborar os documentos necessários à sua organização e funcionamento, assim como o plano de trabalho a ser executado no âmbito do Município, para a efetiva implantação e implementação do Programa “Formando Cidadãos”.
Art. 5.
Os membros do Comitê Muh de Alfabetização não farão jus à remuneração, sendo seus serviços considerados relevantes ao Estad b

H

Art. 6.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 22 junho e 2001, 113º da República.

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