Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 9557, de 18 de junho de 2001
Decreto nº 9557
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Dispõe sobre Reforma de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o Decreto-Lei nº 09-A, de 9 de março de 1982,
DECRETA:
Art. 1.
Fica reformado por incapacidade fisica definitiva para o serviço ativo da Polícia Militar do Estado de Rondônia, Inválido, o MAJ PM RE 3627-9 FRANCISCO PAULO COSTA, de acordo com o inciso II, do art. 96, do Decreto-Lei nº 09-A, de 9 de março de 1982.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros a contar de 1º de março de 2001
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 1 ho de 2001, 113º da República.
JORGE HONORATO - CEL PM Comandante Geral dá Polícia Militar do Estado de Rondônia /
Publicado no Diário Octal — é
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