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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 9481, de 16 de maio de 2001

Decreto nº 9481

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Art. 1. Art. 2.
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Exclui servidores na relação contida no Anexo Unico do Decreto nº 8955, de 17 de janeiro de 2000.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art.65, inciso V da Constituição Estadual e,

Considerando que a Revisão Administrativa da relação contida no Anexo Único do Decreto nº 8955, de 17 de janeiro de 2000, conforme prevê o seu artigo 7º, detectou a inclusão indevida de servidores públicos estaduais, nos termos das Informações Jurídicas emanadas da Procuradoria Geral do Estado, para efeitos de aposentadoria,

DECRETA:

Art. 1.
Ficam excluídos da relação contida no Anexo Único, do Decreto nº 8955, de 17 de janeiro de 2000, cujos efeitos a eles não alcançam, os servidores a seguir relacionados:

MATRÍCULA NOME CARGO 4097071 ADALGIZA FERREIRA DA SILVA OF.DE MANUTENÇÃO 4027701 JANDIRA FERREIRA PROFº DE 1º A 4º SÉRIE

4605591 GELCI MARIA HEEP PROFº. DE 1º A 4 SERIE

4642521 IRACY MORAIS DE OLIVEIRA AUX.SER. GERAIS

Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 1 aio de 2001, 113º da República.

ABREU BIANCO Governador

JOSÉ BATISTA DA SILVA Coordenador/Geral de Recursos Humanos

Publicado no Diário

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