Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 9470, de 11 de maio de 2001
Decreto nº 9470
É)
Torna sem efeito promoção de Praça e Promove Praça na Polícia Militar do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.
65, inciso V, da Constituição Estadual, de acordo com o Art. 27, do Regulamento de Promoção de Praças PM, aprovado pelo Decreto nº 4923, de 20 de dezembro de 1990, e considerando o que consta na Informação nº 78 PT/PGE/2000, de 7 de fevereiro de 2001,
DECRETA:
Art. 1.
Fica sem efeito a promoção pelo critério de bravura do CB PM RE 03161-9 EDEVALDO PINHEIRO LIMA, efetivada através do Decreto nº 8249, de 11 de março de 1998.
Art. 2.
Fica promovido na Polícia Militar do Estado de Rondônia, à graduação de Terceiro-Sargento PM, pelo critério de bravura, a contar de 11 de março de 1998, o CB PM RE 03161-9 EDEVALDO PINHEIRO LIMA.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros a contar de 11 de março de 1998.
Palácio do Governo do Estado de E de 2001, 113º da República.
dá Segurança, Defesa e Cidadania Interino
Publicado Diério Oficial 1ÍBS id S [Za