Decreto Estadual de Rondônia nº 9468, de 14 de maio de 2001

Decreto nº 9468

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Dá nova denominação às Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino, localizadas no Município de São Miguel do Guaporé, e dá outras providências

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.

65, inciso V, da Constituição Estadual e,

Considerando a necessidade de ajustar as denominações das escolas da rede pública estadual de ensino, nos termos da Lei Federal nº 9394, de 20 de dezembro de 1996,

Considerando o disposto no Decreto nº 8367, de 4 de junho de 1998, alterado pelo Decreto nº 8825, de 27 de agosto de 1999,

DECRETA:

Art. 1.

As escolas abaixo relacionadas, pertencentes à Rede Pública Estadual de Ensino, localizadas no Município de São Miguel do Guaporé, passam a vigorar com a nova denominação a seguir:

1 — Escola Estadual de Ensino Fundamental Deonildo Caragnato, situada na Av. 16 de julho, s/n, Centro, criada pelo Decreto nº 4608, de 16 de abril de 1990;

IIEscola Estadual de Educação de Jovens e Adultos Getúlio Vargas, situada na Av. João Batista de Figueiredo, nº 2480, criada pelo Decreto nº 4606, de 16 de abril de 1990, autorizada a funcionar através da Portaria nº 0680/GAB/SEDUC, de 28 de dezembro de 2000.

Art. 2.

Ficam validados os documentos licitantes expedidos e os impressos utilizados pelos estabelecimentos de ensino, com a denominação por eles adotadas até a expedição deste Decreto.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.

Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de 9 de maio da2001, 113º da República.

Publicado no Diário Olicio) nÍI36 do dis 4) SG [Do

Decreto Estadual de Rondônia nº 9468, de 14 de maio de 2001

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