Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 9466, de 9 de maio de 2001
Decreto nº 9466
=
vila
se
Dispõe sobre extinção de pensão policial militar, e da outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com a Lei Complementar nº 228, de 10 de janeiro de 2000, e ainda do que consta no Processo nº 066/DP-8/2001, PM/RO, de 19 de fevereiro de 2001,
DECRETA:
Art. 1.
Fica extinta a pensão policial militar nº 01/82, de acordo com o inciso II do $ 2º, do art. 53, da Lei Complementar nº 228, de 10 de janeiro de 2000, deixada pelo ex-Policial Militar RE 00481-2 NEUMAR IRINEU DOS SANTOS BORGES, falecido em 10 de maio de 1981, a qual foi concedida em favor de KLAUTON ANDERSON DIAS BORGES.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 9 de maio de 2001, 113º da República.
Publicado no Diúério Oficial nB3S co casi Ss (Boa