Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 9465, de 9 de maio de 2001
Decreto nº 9465
Revoga o Decreto nº 9168, de 9 de agosto de 2000.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65,
inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
Fica revogado o Decreto nº 9168, de 9 de agosto de 2000, que “Delega competência ao Secretário de Estado da Saúde”.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Publicado no Diário Oficial nÍI3S co dadA, SS [200