Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 9463, de 7 de maio de 2001
Decreto nº 9463
DECRETO N.º 9463, DE 7 DE MAIO DE 2001.
Aproveita servidor em disponibilidade e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de
suas atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, e art. 37 da Lei Complementar n.º 68, de 9 de dezembro de 1992,
DECRETA:
9 Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
o do Estad: ônia, 7 de maio de 2001,
113º da República.
Governador
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