Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 9461, de 30 de abril de 2001
Decreto nº 9461
2 . + GOVERNADORIA
Reverte Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
“am. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o art. 81, do Decreto-Lei nº 09-A, de 09 de “sw março de 1982,
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lo Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 50 de abril de 2001, 113º da República.
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Publicado so Diário Oficial ná709 do da 3 /=S / Qro] gs
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.