Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 9447, de 26 de abril de 2001
Decreto nº 9447
o A
Substitui representante da Ordem dos Advogados do Brasil no Conselho Estadual de Entorpecentes, constituído pelo Decreto nº 8655, de 8 de março de 1999, e revoga o Decreto nº 9260, de 9 de novembro de 2000.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de conformidade com o art. 3º, da Lei nº 435, de 29 de setembro de 1992,
DECRETA:
Art. 1.
Os representantes da Ordem dos Advogados do Brasil no Conselho Estadual de Entorpecentes, constituído pelo Decreto nº 8655, de 8 de março de 1999, passam a ser ROBERTO ANGELO GONÇALVES, Titular e POMPILIO NASCIMENTO DE MENDONÇA, Suplente.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 9260, de 9 de novembro de 2000.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 26 de abril de 2001, 113º da República.
Governador
Publicado no Diário Oficial
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