Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 9442, de 19 de abril de 2001
Decreto nº 9442
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Insere ao Decreto nº 8902, de 4 de novembro de 2000, a Unidade Interiorizada de Jaci-Paraná, distrito de Porto Velho, da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, considerando o disposto no art. 13, da Lei Complementar nº 215, de 19 de julho de 1999, que criou a Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia - IDARON,
DECRETA:
Art. 1.
Fica inserida ao Decreto nº 8902, de 4 de novembro de 2000, a Unidade Interiorizada de Jaci-Paraná, distrito de Porto Velho, da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em i de 2001, 113º da República.
IRINEU BARBIERI Presidente da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia
Publicado no Dis: Oficial «492] dodia 20 4 [2001 Do)