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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 9428, de 2 de abril de 2001

Decreto nº 9428

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de

suas atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, e art. 37 da Lei Complementar n.º 68, de 9 de dezembro de 1992,

DECRETA:

Art. 1.
- Fica aproveitada no Quadro da Coordenadoria Geral de Recursos Humanos/SEPLA, a servidora ROSSILENA MARCOLINO DE SOUZA, ocupante do cargo de Técnico em Previdência, cadastro nº 0000065-5, pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia.
Art. 2.
- Fica a servidora acima cedido, sem ônus para o Estado, para Prefeitura Municipal de Porto Velho.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a 13 de fevereiro de 2001.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário.

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ABREUBIANCO Governador

Palácio do 2001, 113º da República.

JOSÉ

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