Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 942, de 4 de março de 1983
Decreto nº 942
E% GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA. A is) E ga GOVERNADORIA
DECRETO Nº 942 /DP Porto Velho, 04 de março de 1 983.
O GOVERNADOR DG ESTADO DE RONDÔNIA, usando das
atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº 41, de 22 de dezembro de 1 981,
Considerando a necessidade de especificar os ti pos padrões das unidades escolares da rede oficial de ensino, pa
ra efeito de constituição de seus quadros de pessoal docente, ad
ministrativo, técnico e de apoio,
oficial de ensino, enquadradas nas seguintes tipologias:
- Na tipologia 01, as escolas de uma (01) atê qua tro (04) salas de aula;
- Na tipologia 02, as escolas de cinco (05) até oi. to (08) salas de aula;
- Na tipologia 03, as escolas de dez (10) salas de aula;
- Na tipologia 04, as escolas de doze (12) atê vin te (20) salas de aula;
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- Na tipologia 05, as Escolas Agrotêcnicas, os Cen
tros de Ensino Supletivo e os Centros de Ensino
Especial;
- Na tipologia 06, os Centros e ou Institutos de
Educação.
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