Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 9416, de 28 de março de 2001
Decreto nº 9416
Dispõe sobre redução de carga horária de servidor.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o artigo 277, da Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992 e, conforme o que consta do Processo nº 1501/1326/SEAD/2000,
DECRETA:
Art. 1.
Fica reduzido em 50% (cinquenta por cento) a Carga Horária do Contrato de Trabalho, da servidora LÍVIA MONTENEGRO DE MORAIS LEITE, ocupante do cargo de Médica, Matrícula nº 300022351 e 300022352, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada no Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro, pelo prazo de 01 (um) ano, a contar da data da publicação, nos termos do artigo 22, da Constituição Estadual, combinado com o artigo 277, da Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estaso-dé Ronda em-28de-março de 2001, 113º da República. o D) aq e
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Secretário de Estado do Planejamento, Coordenação Geral e Administração”
JOSÉ BATISTA DA SILVA Coordenador-fGeral de Recursos Humanos
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