Decreto Estadual de Rondônia nº 9415, de 26 de março de 2001

a

4

Homologa o Decreto nº 5556/GAB/PMJP/2001, do Prefeito Municipal de Ji-Paraná que decretou Situação de Emergência na cidade de Ji-Parana.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, inciso I, da Constituição Estadual e, de acordo com o art. 12, do Decreto-Federal nº 895, de 16 de agosto de 1993, e pela Resolução nº 3, do Conselho Nacional de Defesa Civil, e;

Considerando que a intensidade da precipitação pluviométrica, a cheio do Rio Urupá e do Rio Machado ocorrido a partir de fevereiro de 2001, ocasionando com isso o alagamento, atingindo 11 (onze) dos 32 (trinta e dois) bairros da cidade e isolando diversas áreas rurais do Município;

Considerando como consequência deste desastre, resultaram os danos e prejuízos documentados no Formulário da Avaliação de Danos, anexo a este Decreto, os quais foram revistos pelo Órgão de Coordenação da Defesa Civil Estadual;

Considerando que de acordo com a Resolução nº 3, do Conselho Nacional de Defesa Civil, o nível de intensidade do desastre foi de nível III, do Município de Ji-Paraná:

Considerando que concorreram como fatores agravantes da situação de anormalidade: a progressiva deterioração dos ecossistemas altamente instáveis das encostas ingremes e intensamente trabalhadas pelo intemperismo e pela erosão, em função de ações antropogênicas vulnerabilizantes, como desmatamentos, cortes, aterros e construção de edificações em áreas de risco intensificados: baixíssimo senso de percepção de risco das comunidades locais: a subitaneidade do evento adverso e a ausência de um sistema de monitorização, alerta e alarme,

DECRETA: