Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 9403, de 16 de março de 2001
Decreto nº 9403
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Agrega Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia ,
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com a alínea “n”, inciso IV, do $ 1º, do artigo 79, do Decreto-Lei nº 09-A, de 09 de março de 1982,
DECRETA:
Art. 1.
Fica agregado ao Quadro de Oficiais Militares da Polícia Militar do Estado de Rondônia, a contar de 1º de março de 2001, o CEL PM RE 01172-4 REINALDO GUIMARÃES DE FIGUEIREDO, por haver sido nomeado Assessor Militar, junto à Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, m de março de 2001, 113º da República. j Ç /
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REINALDO SILVA SIMIÃO Secretário de Estado-da Segurança, Defesa'e Cidadania
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CEL PM JORGE HONORATO Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia
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