Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 9370, de 6 de fevereiro de 2001
Decreto nº 9370
ad d, DECRETO Nº 9370, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2001.
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação ou constituição de servidão administrativa a área que especifica, necessária à construção da Linha de Transmissão 230 KV — Pimenta Bueno / Vilhena, e dá outras providências. PN
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no
uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual, combinado com o artigo 6º, do Decreto nº 3365, de 21 de junho de 1941; e, Considerando que a Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A — ELETRONORTE, empresa concessionária de serviços públicos de energia elétrica, necessita construir a Linha de Transmissão na tensão de 230 KV, ligando a Subestação de Energia Elétrica de 230/138/13.8 KV na cidade de Pimenta Bueno, a Subestação 230/69/13.8 KV em Vilhena, neste Estado, e em sendo imprescindível a prévia declaração de utilidade pública da área a ser atingida, DECRETA: caca
Publicado nc Diário Oficial
«Go die
7/2 Idol
“>
e l PO ph eo LOCAL: RONDÔNIA - MUNICÍPIOS DE PIMENTA BUENO E VILHENA EXTENSÃO: 160.293,81 m ÁREA ATINGIDA PELA FAIXA DE SERVIDÃO: 641,1753ha FAIXA DE SERVIDÃO DA ELETRONORTE: 40,00 m PERIMETRO DA FAIXA DA ELETRONORTE: 320.667,63 m e No eixo do pórtico da subestação de Pimenta Bueno, no ponto SE-PB ê de coordenadas N = 8.716.295,920 m e E = 703.271,911 m referente ao MC -63, localizada no município de Pimenta Vilhena, dá-se o inicio do caminhamento da linha de transmissão designada como LT 230 kV Pimenta Bueno / Vilhena, em uma faixa de servidão de 40,00 metros de largura, tendo seu eixo o rumo de 08º52'47” SE em uma distância de 312,96 metros até o marco MV-1: daí deflete 20º00"02” para esquerda no rumo de 28º52º49” SE, em uma distância de 47.457,44 metros e 20,00 metros para cada lado deste eixo, até o marco MV-2: daí deflete 36º26'41” para esquerda no rumo de 65º 19"30” SE, em uma distância de 15.631,25 metros e 20,00 metros para cada lado deste eixo, até o marco MV-3: daí deflete 39º57'39” para direita no rumo de 25º21º50” SE, em uma distância de 46.210,97 metros e 20,00 metros para cada lado deste eixo, até o marco MV-4:; daí deflete 29º43"15” para esquerda no rumo de 55º05"05” SE, em uma distância de 34.252,11 metros e 20,00 metros para cada lado deste eixo, até o marco MV-5: daí deflete 20º03'55” para direita no rumo de 35º01"10” SE, em uma distância de 10.675,60 e metros e 20,00 metros para cada lado deste eixo, até o marco MV-6: daí deflete 07º41"20” para direita no rumo de 27º19º50” SE, em uma distância de 5.753,47 metros e 20,00 metros para cada lado deste eixo, até o marco SE-VLH, marco do pórtico da Subestação de Vilhena; somando-se assim 160.293,81 m de extensão.
e
a
Palácio do Goverrio do Estado de “Rondônia, em 06 de fevereiro de 2001, 113º da República é N
q Le 4.
“ JOSÉ DE-ABREU BIANCO
“Governador
e SSIS CANUTOS: cretário“Chefe da Casa Civil