Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 9368, de 12 de março de 2001
Decreto nº 9368
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação ou constituição de servidão administrativa a área que especifica, necessária à construção da Linha de Transmissão 230 KV — Ji-Paraná / Pimenta Bueno, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no
uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual, combinado com o artigo 6º, do Decreto nº 3365, de 21 de junho de 1941; e,
Considerando que a Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A — ELETRONORTE, empresa concessionária de serviços públicos de energia elétrica, necessita construir a Linha de Transmissão na tensão de 230 KV. ligando a Subestação de Energia Elétrica de 230 KV na cidade de Ji-Paraná, a Subestação 230/138/13.8 KV em Pimenta Bueno, neste Estado, e em sendo imprescindível a prévia declaração de utilidade pública da área a ser atingida,
DECRETA:
MEMORIAL DESCRITIVO
LINHA DE TRANSMISSÃO: LT 230 kV JI-PARANÁ / PIMENTA BUENO
AIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A -
PROPRIETÁRIO: ELETRONORTE
Publicado ne Digrio Oficial
a GAI do da P 12 200)
NES dan Es
LOCAL: RONDÔNIA - MUNICÍPIOS DE JI-PARANÁ, PRESIDENTE MEDICI, MINISTRO ANDREAZZA, CACOAL, PIMENTA BUENO EXTENSÃO: 117.765,08 m AREA ATINGIDA PELA FAIXA DE SERVIDÃO: 470,9845 ha FAIXA DE SERVIDÃO DA ELETRONORTE: 40,00 m PERIMETRO DA FAIXA DA ELETRONORTE: 235.572,247 m
eNo eixo do pórtico da subestação de Ji-Paraná, no ponto SE-JP, de coordenadas N = 8.799.047,743 m e E = 620.945,587 m referente ao MC -63, localizada no município de Ji-Paraná, dá-se o inicio do caminhamento da linha de transmissão designada como LT 230 kV Ji-Paraná / Pimenta Bueno, em uma faixa de servidão de 40,00 metros de largura, tendo seu eixo o rumo de 39º27"54” SE em uma distância de 118.97 metros até o marco MV-l1: daí deflete 07º55'36” para esquerda no rumo de 47º23*19” SE, em uma distância de 2.113,40 metros e 20,00 metros para cada lado deste eixo, até o marco MV-2: daí deflete 10º23"00” para direita no rumo de 37º00"41” SE, em uma distância de 885,44 metros e 20,00 metros para cada lado deste eixo, até o marco MV-3: daí deflete 02º22"52” para esquerda no rumo de 39º23'47” SE, em uma distância de 408,16 metros e 20,00 metros para cada lado deste eixo, até o marco MV-4: daí deflete 02º52"13” para direita no rumo de 36º31'46” SE, em uma distância de 1.914,01 metros e 20,00 metros para cada lado deste eixo, até o marco MV-5: daí deflete 01º32'34” para esquerda no rumo de 38º05"42” SE, em uma distância de 1.907,05 metros e 20,00
PS metros para cada lado deste eixo, até o marco MV-6: daí deflete 02º31'45” para direita no rumo de 35º33'38” SE, em uma distância de 4.086,37 metros e 20,00 metros para cada lado deste eixo, até o marco MV-7; daí deflete 06º21'33” para esquerda no rumo de 41º56'17” SE, em uma distância de 50.539,40 metros e 20,00 metros para cada lado deste eixo, até o marco MV-8; daí deflete 00º24"58” para direita no rumo de 41º31'26” SE, em uma distância de 12.495,58 metros e 20,00 metros para cada lado deste eixo, até o marco MV-9; daí deflete 01º12º32” para esquerda no rumo de 42º43"42” SE, em uma distância de 15.032,10 metros e 20,00 metros para cada lado deste eixo, até o marco MV-10; daí deflete 02º52"45” para esquerda no rumo de 45º36'21” SE, em uma distância de 2.035,61 metros e 20,00 metros para cada lado deste eixo, até o marco MV-11; daí deflete 02º07"34” para esquerda no rumo de 47º43'35” SE, em uma distância de 13.578,47 metros e 20,00 metros para cada lado deste eixo, até o marco MV-12: daí deflete 18º43748” para esquerda no rumo de 66º27'35” SE, em uma distância de 12.251,29 metros e 20,00 metros para cada lady deste-eixo, até o marco MV-13; daí deflete 26º48"37” para direita no rumo de doses) SE, em uma distância de 349,20 metros e 20,00 metros para cada lado-deste eixo, até o marco MV-14; daí deflete ii para
- |
e direita no rumo de 19º39"02” SE, em uma distância de 50,03 metros e 20,00 metros para cada lado deste eixo, até o marco do pórtico da Subestação de Pimenta Bueno; somando-se assim 117.765,08 m de extensão.
- — ELETRONORTE autorizada a alegar urgência para obter imissão na posse dos imóveis declarados de utilidade pública.
Palácio do Governo do Estado d dônia, em 06 de fevereiro de 2001, 113º da República. A 5) /
Vá Pá ( k A Z tres JO REU BIANCO Governador ” Y | ) Q.” ASS NUT Segretário-Chefe da Casa Civil