Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 9315, de 13 de dezembro de 2000
Decreto nº 9315
” o BS Va DECRETO Nº 9315 ,DE 13 DE DEZEMBRO DE 2000.
Altera a redação do artigo 8º, do Decreto nº 8860, de 21 de setembro de 1999.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso
das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual, o DECRETA:
Art. 1.
O artigo 8º, do Decreto nº 8860, de 21 de setembro de 1999, passa a vigorar com a seguinte redação:
“
Art. 8.
A conciliação contábil das contas bancárias e os respectivos extratos, deverão ser encaminhados mensalmente à Gerência de Contabilidade da Controladoria Geral do Estado até o vigésimo dia do mês subsequente, sob pena de bloqueio da Unidade Gestora do SIAFEM, para quaisquer lançamentos até que a providência seja cumprida.”
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
< Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 13 de [sa dezembro de 2000, 112º d ública.
o)| 4" J BIANCO Governador J
Publicado no ns 4634
Diário Oficial gia dd, BIO SS