Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 9299, de 5 de dezembro de 2000
Decreto nº 9299
Exclui servidor da relação contida no Anexo único do Decreto 8955 de I7 de janeiro de 2000.
GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 65, inciso V da Constituicão Estadual e,
Considerando que a Revisão Administrativa da relação contida no Anexo Único do Decreto 8955 de 17 de janeiro de 2000, detectou a inclusão indevida de servidor, nos termos do Parecer Jurídico nº 203/PCDS/PGE/2000, da Procuradoria Geral do Estado,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica excluído da relação contida no Anexo Único do Decreto nº 8955 de 17 de janeiro de 2000, o servidor VALMIR DE MIRANDA VITORINO, Téc. em Assuntos Educacionais, Cadastro nº 495336-1.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
dezembro de 2000. 112º da Repúbli
Publicado no Diário Oficial
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