Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 9294, de 5 de dezembro de 2000
Decreto nº 9294
Prorroga prazo estabelecido no Decreto nº 7915, de 15 de junho de 1997.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no
uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
Fica prorrogado, por mais 120 (cento e vinte) dias, a contar de 01 de novembro de 2000, o prazo estabelecido no Decreto nº 7915, de 15 de junho de 1997, que “Autoriza o CAP PM MED RE 05775-4 ROMUALDO XAVIER DE OLIVEIRA, fregiientar Curso de Doutorado”.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 05 de dezembro de 2000. 112º da Repúbli
e ue Publicado no Diério Oficial cao do dia S (42 / 2000 vo a?