Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 9263, de 14 de novembro de 2000
Decreto nº 9263
Convoca a IV Conferência Estadual de Saúde, Etapa da “xI Conferência Nacional de Saúde”, em Porto Velho, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso
das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
Fica convocada a IV Conferência Estadual de Saúde, Etapa da “IX Conferência Nacional de Saúde”, a realizar-se no período de 27 a 30 de novembro de 2000, em Porto Velho, sob a responsabilidade da Secretaria de Estado da Saúde e do Conselho Estadual de Saúde.
Art. 2.
O tema central da Conferência será: “Efetivando o Controle Social”.
Art. 3.
Conferência será presidida pelo Secretário de Estado da Saúde, e na sua ausência ou impedimento eventual, pelo Coordenador Técnico.
Art. 4.
A Secretaria de Estado da Saúde expedirá, por meio de Portaria, regimento especial dispondo sobre a organização € funcionamento da IV Conferência Estadual de Saúde, Etapa da “IX Conferência ional de Saúde”, a ser elaborado por uma comissão especialmente designada para essgd pelo titular da pasta, devidamente aprovado pelo Conselho Estadual de Saúde — CESRO ]
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Art. 5.
As despesas com a realização da IV Conferência Estadual de Saúde, Etapa da “XI Conferência Nacional de Saúde” correrão à conta dos recursos orçamentários próprios da Secretaria de Estado da Saúde.
Art. 6.
Este Decreto publicação.
Palácio do novembro de 2000, 112º da República.
Governador
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CLAUDIONOR COUTO RORIZ Secretário de Estado da Saúde