Decreto Estadual de Rondônia nº 9249, de 1 de novembro de 2000

Decreto nº 9249

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Institui o uso da platina nos Uniformes Básicos 3º A e 3º B, da Polícia Militar do Estado de Rondônia, para Oficial, Aspirante-a-Oficial e Subtenente PM.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso

das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual,

DECRETA:

Art. 1.

Fica instituído o uso da platina nos Uniformas Básicos 3º Ae 3º B, para Oficial, Aspirante-a-Oficial e Subtenente PM da Polícia Militar do Estado de Rondônia, a qual fará parte integrante dos uniformes.

Art. 2.

A platina de Coronel Comandante da Polícia Militar do Estado de Rondônia terá a seguinte descrição:

1 - formato: retângulo regular, terminando um dos lados menores em triângulo, onde está inserido o botão metálico:

IH - tamanho: aproximadamente 0,135mm (cento e trinta e cinco milímetros) de comprimento por 0,60mm (sessenta milímetros) de largura;

IIsuporte: tecido aveludado de cor azul petróleo, com contorno fino bordado em fio da mesma cor, estando todo o conjunto sobre entretela de

cor azul petróleo;

IVo campo da platina contém: N

a)bordos, contornados por ramo/(de louro (Laurus Nobilis), com folhas contínuas bordadas em fio dourado, terminandoÃos rimos na extremidade

. De. 4 Publicado no Diário Oficial "ÃO do dia OE, SI / 2000 o ms

retilínca da platina em ponta, por uma pequena união de formato elíptico, também bordado, e na extremidade triangular, as folhas apenas aproximadas;

b)na extremidade retilínea da platina, dentro do campo, circunscrito pelos ramos, encontram-se três estrelas metálicas douradas de Coronel, na forma oficial, medindo 0,010mm (dez milímetros) de diâmetro, em disposição triangular (1,2);

c)completando o campo, uma elípse dupla contornada de prata (argenta) terminada em ponta, tendo em campo de azul (blau), 20 (vinte) estrelas de prata. No interior da elipse, um círculo contornado de ouro, em campo de vermelho (gules), com uma estrela de cinco pontas de ouro. Na extremidade oposta da ponta da elípse e unida a esta, uma faixa ondulada de azul (blau), com 7 (sete) estrelas de prata (argenta), sobrepostas as pontas sobre os ramos de louro;

d)próximo ao vértice da parte triangular da platina está inserido um botão metálico dourado, tendo no interior uma estrela de cinco pontas, circundada por 21 (vinte e uma) pequenas estrelas, também de cinco pontas.

Art. 3.

A platina para os Oficiais Superiores, Intermediários. Subalternos e Aspirante-a-Oficial terá a seguinte descrição:

Iformato: retângulo regular, terminando um dos lados menores em triângulo, onde está inserido um botão metálico dourado;

Il - tamanho: aproximadamente 0,135mm (cento e trinta e cinco milímetros) de cumprimento por 0,060mm (sessenta milímetros) de largura;

HI - suporte: tecido gabardine de cor azul petróleo com contorno fino bordado em fio da mesma cor, estando todo o conjunto sobre entretela de cor azul petróleo;

IVcampo da platina: dentro do campo, encontram no sentido longitudinal da platina, as insígnias metálicas no formato de estrelas com quatro pontas, podendo ser simples ou compostas, de acordo com a discriminação para os postos de Oficiais.

cor.

Art. 5.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de dônia, em 01 de novembro de 2.000, 112º da República+ q to É BREU BIANCO Governador LO SE: ) REINALDOSÍLVA SIMIÃO

Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania

Decreto Estadual de Rondônia nº 9249, de 1 de novembro de 2000

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