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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 9210, de 19 de setembro de 2000

Decreto nº 9210

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6.
6 artigos
Art. 1.
- Fica instituído o Comitê Estadual de Alfabetização, com a participação de órgãos e instituições governamentais e não-governamentais, com o objetivo de coordenar as ações do Programa “Formando Cidadão”.
Parágrafo único—- O Programa “Formando Cidadão” destina-se a alfabetizar jovens e adultos residentes no Estado de Rondônia, em parceria, com o envolvimento de toda a sociedade civil organizada, até 2003.

Institui o Comitê Estadual de Alfabetização, estabelece suas competências, sua composição, nomeia seus membros e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso

das atribuições que lhe confere o art. 65. inciso V da Constituição Estadual:

Considerando o alto índice de analfabetismo existente no Estado de Rondônia, que chega a 7,6 % da população. segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, de 1996;

Considerando, a necessidade de ensejar aos jovens e adultos não alfabetizados o acesso às letras;

Considerando, finalmente, que é dever do Estado e da Sociedade Civil Organizada buscar meios para a minimização progressiva dos índices de analfabetismo até sua erradicação,

DECRETA:

Art. 2.
- São competências do Comitê Estadual de Alfabetização:

| — viabilizar parceiros para a execução do Programa “Formando Cidadão”:

publicado no prrio quam nAçSZÃO dia EA os [Z020 “a o) a)

Pl PEN 2 E IH — articular setores do govemo e da sociedade civil organizada, de forma a garantir a eficácia e o sucesso do Programa “Formando Cidadão”;

IIIcoordenar todas as ações desenvolvidas pelo Programa “Formando Cidadão”;
IVassessorar a implantação de comitês municipais de alfabetização; f V — desenvolver tecnologias educacionais a partir das experiências adquiridas no Programa “Formando Cidadão”;
VIestruturar-se e organizar-se de forma a assegurar os meios necessários à execução do Programa “Formando Cidadão”.
Art. 3.
- O Comitê Estadual de Alfabetização fica composto pelos membros indicados pelas instituições e órgãos seguintes:
ISecretaria de Estado da Educação:
a)Sandra Maria Veloso Carrijo Marques — Presidente-Nato;
b)Irene Lima dos Santos; q
c)Maria do Socorro de Magalhães Ramos Rodrigues da Silva;
d)Martídio Gomes;
e)Ângela Emília Botelho Veronez;
IIUNIPEC — Faculdade de Porto Velho:
a)Juarez A. ) f

HI — Banco do Brasil S/A: Dirce Ayala B. Santana;

IVFundação de Assistência Social de Rondônia — FASER:
a)Natalina Ferreira Hubner;
VRede Amazônica de Televisão:
a)Izabel Cristina Pivetta de Lima:
VISecretaria de Estado da Agricultura, Produção e do

Desenvolvimento Econômico e Social - SEAPES:

Educação:

SENAR:

a)Raimunda dos Santos Aires;
VIIAssociação de Educação Católica e Pastoral da
a)Teresinha M. de Souza Barba;
VIIIServiço Social da Indústria — SESI:
a)Nilce Brilhante Bezerra;
IXServiço Social do Comércio — SESC:
a)Epifânia Barbosa da Silva;
XFederação da Agricultura do Estado de Rondônia —
a)Arnaldo André de Brjtó:
XIConselho Estadual : Edu ação de Rondônia:
a)Marcos Meirelles Fonseca e Silva;
XIISecretaria Municipal de Educação —- SEMED: Universidade Federal de Rondônia — UNIR
a)Shirlene de Oliveira Guillen:
a)Lucileyde F. Souza;
XIVRede Nacional de Referência em Gestão Escolar — RENAGESTE:
a)Rita Isabel Furtado.
Art. 4.
- O Comitê Estadual de Alfabetização fica incumbido de elaborar os documentos necessários à sua organização e funcionamento, assim como o plano de trabalho a ser executado no âmbito do Estado, para a efetiva

implantação e implementação do Programa “Formando Cidadão”.

Art. 5.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua

publicação.

Art. 6.
- Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Est: e Rondônia, em 9 de setembro de 2000, 112º da República,

Governador

QU usa ARIA VELOSO-€CARRIJO MARQUES

Skeretária dé Estado da Educação

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