Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 9190, de 25 de agosto de 2000
Decreto nº 9190
Reverte Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia,
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V da Constituição Estadual e, de acordo com o art. 82 e 83 do Decreto-Lei nº 09-A de 09 de Março de 1982,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica revertido ao Quadro de Oficiais Militares, da Polícia Militar do Estado de Rondônia, o Maj. PM RE 03618-8 ARCELINO JONAS PEREIRA, por haver cessado o motivo que determinou sua agregação junto a Força de Paz da ONU (Guatemala), a contar de 28 de junho de 2000.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 25 de agosto de 2000, 112º da República.
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4 N “DE ABREU BIANC Governador REIN Secretário de Estado da Segurança , Defesa e Cidadania Lud
ROBERTO LUIZ DAS DORES — Cel PM Comandante-Geral da Polícia Militar
Publicado no Diário Oficial nSÓS do da 23 02/2000