Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 9152, de 21 de julho de 2000
Decreto nº 9152
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Cria Escolas Estaduais de Ensino Fundamental Multisseriadas, no Município de Porto Velho e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
- Ficam criadas as Escolas Estaduais de Ensino Fundamental Multisseriadas, localizadas no Município de Porto Velho, a seguir relacionadas, de acordo com o Decreto nº 8825, de 24 de agosto de 1999:
IEscola Estadual de Ensino Fundamental Multisseriada Duque de Caxias, situada no Km 07, Linha 05, Distrito de Extrema;
IIEscola Estadual de Ensino Fundamental Multisseriada Irmã Helena Ribeiro, situada na localidade de Remanso Grande, Médio Madeira;
HI - Escola Estadual de Ensino Fundamental Multisseriada José Bedoni, situada no Baixo Madeira;
IVEscola Estadual de Ensino Fundamental Multisseriada José de Anchieta, situada na Linha 02, Km 04, BR 364, Distrito de Extrema.
Art. 2.
- Ficam valifados s documentos licitamente expedidos pelos estabelecimentos de ensino, a partir da Eai início das atividades escolares.
Pubiicado no Ciuio “ficial
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Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. . Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 21 de julho de 2000, 112º da República. N N : " N des DEÁBREU BIANCO “Governador ÍL PPA uLk SANDRA MAR LOSO JARRIJO MARQUES Secretáriadé Estado da Educação