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Decreto Estadual de Rondônia nº 9125, de 27 de junho de 2000

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Decreto Estadual de Rondônia nº 9125, de 27 de junho de 2000

Decreto nº 9125

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Art. 1. Art. 2. Art. 4. Art. 5.

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Art. 1.

- Fica instituído o Grupo Especial de Atenção à Suspeita de Enfermidades Emergenciais - GEASE.

: a .

Institui o Grupo Especial de Atenção à Suspeita de Enfermidades Emergenciais — GEASE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no

uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,

Considerando a existência de legislação sanitária específica tanto Federal como Estadual;

Considerando a necessidade do estabelecimento de ações conjuntas efetivas pelos Governos Estadual e Federal e a Iniciativa Privada nas ações de defesa sanitária animal, visando a erradicação de enfermidades nas diferentes espécies:

Considerando a necessidade da criação e consequentemente, a existência em caráter permanente de uma equipe de emergência para atuação nos focos de enfermidades emergenciais e exóticas, com medidas efetivas que evitem a difusão, eliminando-as no menor espaço de tempo possível, minimizando os prejuízos decorrentes e protegendo o patrimônio pecuário Estadual,

DECRETA:

Art. 2.

- O Grupo Especial de Atenção à Suspeita de Enfermidades Emergenciais — GEASE, tem a seguinte composição:

ICoordenação Geral:

a)Presidente da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia — IDARON:

b)Delegado Federal da Agricultura, em Rondônia — DFA/RO;

c)Presidente do Fundo Emergencial de-Erfadicação da Febre Aftosa - FEFA.

Publicado no Diário Oficial

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N di sai Og a. cs S ge IH — Coordenação de Campo:

a)Gerente de Inspeção e Defesa Sanitária Animal da IDARON;

b)Chefe do Serviço de Sanidade Animal - DFA/RO; HT — Coordenação de Administração:

a)Diretor Administrativo e Financeiro — IDARON: “e b) Chefe do Núcleo Orçamentário e Financeiro — DFA/RO;

c)Gerente Executivo — FEFA;

IVCoordenador de Informações:

a)Presidente da IDARON;

VCoordenador de Assuntos Jurídicos:

a)Assessor Jurídico da IDARON:

VIEquipe de Avaliação:

a)Representante da DFA/RO; PJ

b)Representante da IDARON:

c)Representante do Comitê Municipal;

d)Representante legal do proprietário.

VIIEquipe de Campo:

a)27 (vinte e sete) médicos veterinários da IDARON;

b)03 (três) médicos veterinários alado

ds ne

Art. 4.

- As funções de membro do Grupo Especial de Atenção à Suspeita de Enfermidades Emergenciais — GEASE, não serão remuneradas, por serem consideradas serviço público relevante, para todo os fins.

Art. 5.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estad e Rondônia, em 27 de junho de 2000, 112º da República.

no nos

Ea BREU BIANCO vernador

DE SOUZA gricultura, Produção e do conômico e Social

MIG Secretário de Estad Desenvolvi

sa | IRINEU BARBIERI

Presidente da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 9125, de 27 de junho de 2000

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