Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 9110, de 1 de junho de 2000
Decreto nº 9110
Destina imóvel de propriedade do Estado à Sociedade Civil Memorial “Jorge Teixeira de Oliveira”, no Município de Porto Velho.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso
das atribuições que lhe confere o inciso V, do art. 65, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica destinado ao uso da Sociedade Civil Memorial “Jorge Teixeira de Oliveira”, o imóvel pertencente ao patrimônio estadual, denominado “Residência Oficial do Governador”, situado na Rua José do Patrocínio s/nº, Centro, Município de Porto Velho.
Art. 2.
- Esta Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Goyseni do Estado de Rondônia, em 01 de junho
de 2000, 112º da República. , ) /
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(OSÉ DE ABREU BIANCO Governador
p no Disto (Oiteab | erga de dio 05 | pg 19009 | e)