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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 9090, de 12 de maio de 2000

Decreto nº 9090

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Art. 1. Art. 2.
2 artigos

Dispõe sobre o Decreto nº 8902, de 04 de novembro de 1999 que localiza as Unidades Locais de Sanidade Animal e Vegetal —- ULSAV, da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das

atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, considerando o disposto no art. 13, da Lei Complementar nº 215, de 19 de julho de 1999, que criou a Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia — IDARON,

DECRETA:

Art. 1.
- O Decreto nº 8902, de 04 de novembro de 1999 que localiza as Unidades Locais de Sanidade Animal e Vegetal - ULSAV, da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia, passa a vigorar com a inclusão das Unidades Interiorizadas de Extrema, distrito de Porto Velho e Surpresa, distrito de Guajará Mirim.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

maio

k A Agricultura, Produção e do

Secretário de Esta, 1 ) Econômico e Social

Desenvol

IRI ARBIERI Presidente da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia

Publicado no Diário

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