Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 9070, de 25 de abril de 2000
Decreto nº 9070
Eq j DECRETO Nº 9070 , DE 25 DE ABRIL DE 2000.
Reverte Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V da Constituição Estadual e, PN de acordo com os arts. 82 e 83, do Decreto-Lei nº 09-A, de 09 de março de 1982, DECRETA:
Art. 1.
- Fica revertido ao Quadro de Oficiais Militares, da Polícia Militar do Estado de Rondônia, o 2º TEN PM ADM RE 00760-6 ALCIDES GAMA PESSOA, por haver cessado o motivo que determinou sua agregação no Departamento Estadual de Trânsito, onde exercia o cargo de Chefe da CIRETRAN de 1º Categoria, no município de Vilhena-RO, a contar de 27 de março de 2000.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Palácio do Govemo do Estado de Rondônia, em 25 de abril de 2000, 112º da República. pa 7 / A ur E DE ABREU BIANCO / Goyemador
Publicado no Diário Oficial nas do das OM 12000