Decreto Estadual de Rondônia nº 9027, de 15 de março de 2000

Decreto nº 9027

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Institui Comitê Estadual de Parceiros da Educação, estabelece sua composição, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no

uso das atribuições que lhe confere o Art. 65, inciso V, da Constituição Estadual; e,

Considerando a necessidade de promover a melhoria da qualidade dos serviços educacionais e dos padrões mínimos para o funcionamento das escolas;

Considerando a necessidade de ampliar o nível de participação da comunidade e o fortalecimento das relações da escola com suas instituições auxiliares;

Considerando a necessidade de promover a eficiência e a egiidade do ensino fundamental em suas diversas modalidades de atendimento;

Considerando a necessidade de desenvolver ações complementares ao processo ensino-aprendizagem, que possibilitem o acesso e a permanência do aluno na escola,

DECRETA:

Art. 1.

- Fica instituído o Comitê Estadual de Parceiros da Educação do Estado de Rondônia, para proceder a estudos e estratégias que promovam o fortalecimento e o desenvolvimento de ações educativas nas escolas públicas da rede estadual de ensino.

Art. 2.

- O Comitê será constituído ple re Secretaria de Estado da Educação e instituições não governamentais à vi

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ISecretaria de Estado da Educação: - SANDRA MARIA VELOSO CARRIJO MARQUES — Presidente-Nato. - NILCE BRILHANTE BEZERRA — Membro titular. - RONILDO VIEIRA DE CARVALHO -— Membro suplente. IH — Associação Internacional de Lions Clube de Porto 4 Velho: - PAULO ROBERTO LAMEGO ALBANO — Membro titular. - MARILZA LOUREIRO DA SILVA — Membro suplente. HI - Rotary Internacional Rondônia (Rotary Club de Porto Velho - Rio Madeira): - RAIMUNDO NONATO BENTES DA SILVA — Membro titular. - ADEILTON RICARDO DA SILVA — Membro suplente. PP" IV — Grande Oriente do Brasil - GOB, Rondônia: - JOÃO MARCOS DE ARAÚJO BRAGA — Membro titular. - [URI PEDROSO DE MORAES — Membro suplente.

VGrande Loja Maçônica do Estado de Rondônia — GLOMARON: - WALTER DE OLIVEIRA BARIANI — ven A - MARCOS VIEIRA MARQUES — Membro odor

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Parágrafo único— O Vice-Presidente será escolhido pelo Comitê, dentre os membros das instituições não governamentais nele representadas.

Art. 3.

- A Secretaria de Estado da Educação fica incumbida de elaborar, em conjunto com as instituições de parcerias, o plano de trabalho a ser executado na rede estadual de ensino e propor acordo de parcerias.

Art. 4.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Pt Palácio do Governg-dó Estado de Rondônia, em 15 de março de 2000, 112º da Repjb dá [1d A JOSE BE ABREU BIANCO Governador j v; SANDRA MARIA VELOSO CARRIJO MARQUES Secretária de Estado da Educação

Decreto Estadual de Rondônia nº 9027, de 15 de março de 2000

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