Decreto Estadual de Rondônia nº 8998, de 18 de fevereiro de 2000

. . 1 — a medalha, em forma circular com 40 (quarenta) milímetros de diâmetro e 1,5 (um e meio) milímetro de espessura tendo ao alto uma alça para sustentação, será cunhada em metal dourado;

istel, em alto relevo, TAÇÃO E INSTALAÇÃO aíúsculos, no semicírculo

orporação, tambér f

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W — no anverso, circundada por aparecerá a inscrição “MEDALHA COMEMORATIVA DA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR “ em caracteres superior e parte inferior, tendo ao centro o brasão que represen alto relevo, nas dimensões do desenho;

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t o abhcedo no Diário Oficial 9 E é

oo - HI reverso da medalha apresentará 02 (dois) círculos concêntricos com 32 (trinta e dois) milímetros e 40 (quarenta) milímetros de diâmetro, respectivamente, que terão a inscrição “CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE RONDONIA” e “VIDAS ALHEIAS E RIQUEZAS SALVAR? em caracteres maiúsculos e em alto relevo, nos semicirculos superior e inferior. Ao centro, em letras maiúsculas e também em alto relevo, as datas “227 NOV 97 e 1º JUL 98” &

. Art. 32 - A medalha será pendente por meio de um passador em bronze de tamanho igual a barreta, de uma fita de gorgorão de seda chamolotada, com 50 (cinquenta) milímetros de cumprimento por 35 (trinta e cincol milímetros de largura, na cor vermelha, afinando em bisel na extensão de 15 (quinze) milímetros, findos os quais a ponta se prenderá na alça da referida medalha.

1 — uma barreta com 35 (trinta e cinco) milímetros de largura por 10 mm (dez milímetros) de altura, feita em latão estampado, banhada da cor do tecido da fita, esmaltado, resinado, com moldura da cor do bronze, apoiado sobre suporte de latão dourado com prendedores ou pino curto de metal (tipo ballon);

. Il — uma roseta, botão circular de 12 (doze) milímetros de diâmetro, recoberta com o mesmo material da barreta;

. WI — o diploma, medindo 297 (duzentos e noventa e sete) milímetros de altura por 210 (duzentos e dez) milímetros de largura, confeccionado em papel apropriado, assinado pela autoridade que a conceder, conforme modelo constante do Anexo B.

= JM — não estejam indiciados em inquérito policial civil ou militar por prática de crime doloso ou submissos a Processo Administrativo, Conselho de Disciplina ou Conselho de Justificação;

= IM — não estejam respondendo a processo criminal na Justiça Comum ou Militar;

. . | IV — não tenham sofrido sentença condenatória passada em julgado, ainda que beneficiado por indulto;

b VI tenham, quando praça, o comportamento classificado no om.

- Parágrafo único - Os requisitos a que se referem os incisos Il , HH IV, Ve VI não se aplicam às instituições e às organizações públicas ou particulares que venham a ser indicadas.

artigo anterior

- Art 7º - Os estabelecimentos particulares indicados para a medalha deverão estar devidamente regularizadas e quites com o Fisco Federal, Estadual e Municipal.

$ 1º - É de competência de qualquer membro da Comissão da Medalha a proposta indicativa dos componentes do Estado-Maior Geral, Comandantes e Chefes de Organizações Bombeiros-Militares (OBM) da Corporação.

Comandante-Geral a proposta

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$ 2º - Quando o indica: da Comissão da Medalha será feita ao Governador

$ 12 - A Medalha será colocada no peito esquerdo do agraciado pelo Comandante-Geral ou pessoa a quem for delegada esta atribuição.

$ 22 - Quando o agraciado for o Comandante-Geral do CBMRO, a medalha será colocada em seu peito pelo Governador do Estado ou personalidade ou autoridade que o representar.

respectivo Diploma. /) )

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— SEÇÃOH DAS ATRIBUIÇÕES DA COMISSÃO DA MEDALHA

1 - reunir-se com todos seus integrantes, por convocação de seu Presidente;

. II — analisar com imparcialidade e interesse os processos submetidos à sua apreciação;

WI — propor e/ou tomar as medidas que se tornarem indispensáveis ao bom desempenho de sua funções;

aos indicados que julgar merecedores.

6

. 1 — fazer as comunicações que lhe forem determinadas pelo Presidente;

1 — secretariar as sessões e redigir as atas;

. Parágrafo único - O Secretário da Comissão, findo o processamento, deverá com brevidade, encaminhar todos os documentos sob sua guarda ao chefe do órgão de pessoal da Corporação para arquivo e demais providências decorrentes.

1 preparar as minutas dos atos normativos para a concessão da medalha;

Il — organizar, manter em ordem e atualizado e ter sob sua guarda todos os documentos da Comissão;

. NI “ manter organizado e atualizado um relatório cont 5 nomes de todos os agraciados. [Z

A.

providenciar, ) de seus comp

publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 18 de fevereiro de 2000, 112º da República. ,, E ABREU BIANCO Governador MIG E SOUZA À

Secretário de Estado/dA Segurança, Defesa e Cidadania

0 bre

ANGEL EDUARDO DE MARCO - Cd BM Comandante-Geral.

ANEXO A DESENHOS DA MEDALHA, BARRETA E ROSETA

50 mm

40 mm (ANVERSO)

(REVERSO)

1 B5mm A2mm, (ROSETA)

(BARRETA)

ANEXO B DESENHO DO DIPLOMA

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ao e de acordo com a presta da Comisão de Medalha, confro a Madaha LER

(E Comemenairo de Criação e Srsialção do Copo de-SBonbeiros Mito a UR Ê. di Mm o a RC

( DS) reconhecimento pelos relemantes serviços prestados à Corporação, por ocasião de sus criação o = SM

W a Í GQuuarielem Porto PARE, de de 2000 É pa A

= Somente - Geral e

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ANEXO C MODELO DA FICHA DE INDICAÇÃO

ESTADO DE RONDÔNIA CORPO DE BOMBEIROS MILITAR

FICHA DE INDICAÇÃO DE CANDIDATO

1. Nome do candidato:

(instituição, organizações, personalidades civis e militares)

2. Posto/Graduação (militares):

3. Comportamento (praças)

4. Serviços relevantes que recomendam o candidato:

(Se necessário continuar em folha anexa)

Porto Velho, RO, de de

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