Decreto Estadual de Rondônia nº 8992, de 15 de fevereiro de 2000

Balilicado «o Diário Oficial 680/37 e dia 2) / C2M 000

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IH — cor de prata, para 20 (vinte) anos;

HI — cor de ouro, para 30 (trinta) anos;

E N I — a medalha, em forma circular com 35 (trinta e cinco) milímetros de diâmetro e 1,5 (um e meio) milímetro de espessura tendo ao alto uma alça para sustentação, será cunhada na cores estabelecidas no artigo anterior;

If — no anverso, em alto relevo, dentro de 02 (dois) círculos concêntricos com 30 (trinta) milímetros e 35 (trinta e cinco) milímetros de diâmetro, respectivamente, terão as inscrições “CORPO DE BOMBEIROS MILITAR” no semicírculo superior e “RONDÔNIA” no semicírculo inferior, tudo em caracteres maiúsculos. Ao centro figurará o Mapa do Estado de Rondônia e o distintivo da Corporação, também em alto relevo, de dimensão proporcional ao circulo;

Hl—o reverso da medalha, ao centro, terá o algarismo arábico (10, 20, 30 e 35 de ao tempo de serviço, e contornando-o os dizeres “MEDALHA DE TEMPO DE SERVIÇO” na parte superior, em caracteres maiúsculos.

1 uma barreta com 35 (trinta e cinco) milímetros de largura

or 10 (dez) milímetros) de altura, feita em latão estampado, banhada das cores do tecido da

ta, esmaltado, resinado, com moldura em bro rata, ouro ou platina, conforme o caso,

apoiado sobre suporte de latão dourado com pfendedores ou pino curto de metal (tipo ballon).

A barreta de bronze conterá uma estrela de cinço pontas ao centro, a de prata duas, a de ouro

três e a de platina quatro estrelas respectivamepte, dispostas simetricamente com a posi ção e o relevo indicados nos anexos respectivos; Pe M/ )

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o IH — uma roseta, botão circular de 12 (doze) milímetros de diâmetro, recoberta com o mesmo material da barreta;

a HI — o diploma, medindo 297 (duzentos e noventa e sete) milímetros de altura por 210 (duzentos e dez) milímetros de largura, confeccionado em papel apropriado, assinado pela autoridade competente que a conceder, conforme hadelos constantes dos Anexos E, F,Ge H.

+ 1 $ A À 4 E Ni Ze Ed grárea Na Art. 10 - Não terão direito à medalha, mesmo que preencham as exigências deste Decreto, os militares do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, que já tenham sido condecorados com medalhas semelhantes referente ao decênio de serviço correspondente.

º Art. 12 - As indicações, observadas as prescrições deste

” eres serão apresentadas ao Conselho da Medalha pelos Comandantes, Chefes e Diretores

e , o SIº- É de competência de qualquer membro do Conselho da Medalha as indicações relativas ao componentes do Estado-Maior Geral, Comandantes, Chefes e Diretores de OBM da Corporação.

$ 2º Quando o indicado for o Comandante-Geral a proposta

do Conselho da Medalha será feita ao Governador do Estado.

- Parágrafo único - Quando o agraciado for o ComandanteGeral a concessão será feita pelo Governador do Estado mediante Decreto.

$ 12 - A Medalha será colocada no peito esquerdo dos agraciados, observando-se o seguinte: 3

1- aogoficiais, pelo oficial mais antigo que estiver presei solenidade; — /

no º H — aos praças, pelo Comandante, Chefe ou Diretor de OBM, no mínimo de escalão de Companhia, a que estiverem subordinadas diretamente.

$ 2º - Quando o agraciado for o Comandante-Geral do CBMRO, a medalha será colocada em seu Déo pelo Governador do Estado ou personalidade ou autoridade que o representar.

. . $ 3º - Simultaneamente com a medalha será entregue o diploma da respectiva condecoração.

=" Art. 17 - No caso de falecimento do agraciado, a medalha será entregue ao cônjuge supérstite ou aos seus herdeiros legais, pela ordem de sucessão.

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do Conselho da Medalha de Tempo de Serviço. corstáno . SEÇÃO II DAS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO DA MEDALHA

. Art. 21 - Compete ao Conselho da Medalha de Tempo de Serviço:

. Ireunir-se com todos seus membros, por convocação de seu Presidente; o . II — apreciar, em sessão, com imparcialidade e interesse as

a, indicações submetidas à sua apreciação, aprovando-as ou recusando-as;

HI — velar pela execução do presente Decreto;

o . IV — propor e/ou tomar as medidas que se tornarem indispensáveis ao bom desempenho de sua funções;

= . V — propor ao Comandante-Geral a concessão das medalhas aos militares que julgar merecedores.

. Parágrafo único - O Conselho da Medalha de Tempo de Serviço poderá reunir-se em sessão extraordinária, em qualquer época, por convocação de seu Presidente, quando o assunto assim justificar.

- WI — decidir, em casos de urgência, sobre assuntos do Conselho.

1 — fazer as comunicações que lhe forem determinadas pelo Presidente;

Il —- secretariar as sessões e redigir as atas;

Pardaraão único - O Secretário do Conselho indo o processamento, deverá com brevidade, encaminhar todos os documentos sob sua guarda ao chefe do órgão de pessoal da Corporação para arquivo e demais providências'décorrentes.

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. Art. 30 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. . Palácio do ; ia, em 15 de fevereiro de 2000, 112º da Répública. JOSÉ DE ABREU BIANCO Governador MIGUEL/DE SOUZA Secretário de Estado rança, Defesa e Cidadania

J EDUARDO DE MARCO — Cel BM Comandante-Geral

à , e ANEXO A DESENHOS DA MEDALHA, BARRETA E ROSETA 35 mm = SSmm

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ANEXO B DESENHOS DA MEDALHA, BARRETA E ROSETA 35mm E E po NS GÊ Sendero A EMO qe re) É AD 1 3ômm (ANVERSO) (REVERSO) ; Ei x 1) : E y E] E MA 35mm (BARRETA) (ROSETA) -O-

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ANEXO E DESENHO DO DIPLOMA

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Ss E Comandante - Geraldo Copo de Bombeiros Hltar do Estado de E vá BRR Rondônio tendo em vista o diposto no SDeattone ode de do RS os, e de acondo com à proposta do Conselho da CHadalha confro à Medalha de 14 MA CmblCmpoa. o o

W: O como prova de reconhecimento; polos hs serviços prestados à socicdado dumanto o decorar do ER j N

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ANEXO F DESENHO DO DIPLOMA Ds ED E y E inn fon AS ai pes fa) o e (o Ea E ssfsiito » pao 5 p-. Dalosra die Medalha A E o De pos n o Red Re E Eomandato - Gildo Epoido Sombriros Mittar do Cinto do VAR j a Rondónia: tendo em vista o disposto no Decreto nº doi de do os, e de acordo com « propos do Conselho da Medalha, confiro a Medalha de cd E amam So GE como prova de reconhecimento: pelos bons serviços prestados à sociedade durmie o decorrer do Ve à) EN ps segundo decênio de efetivo serviço 5 a E E porre ; e e Se f Es NR e | Chutelem Porto CMRE de dE é, Red” ERA e Et: Comentario Gral =A / Pê. - Ko «5

ANEXO G DESENHO DO DIPLOMA Se mé nao a a a po Ne) E Ds, A E Sto . | DA E De E NS Ã od [ES FERA RE E Gomandane - Goraldo Copo de SBombeiros Altar do Eestato de E a BE Rondênia tendo em vita o dipasto no SOeaiddo nº. dei do do RD) 125 e do atendo com a prpute do Gonelho da SHdabia cofre a Madaha do (NERO O Covo Gmpa Sto (42A como prova de reconhecimento pelos bons serviços prestadas à socicdlado dumanto o decorrer do ER à) » DER demeciro decánio do diiro saviço ; o SERIA Ns id gE | Ar e Curtelem Erro VMRO del des A v: E Comandante - Geral PM í / ed o a

ANEXO H DESENHO DO DIPLOMA RE É RE ME e RÉ ai RS a RÁ SS OR OC URLS UM UN A “a e Po. ne à) E, e Ra p= GG io e ps Tempo de Serio ez is PSA das É Comendanto - Guri do Crnpo de Bombeiros Há do Esto do VM BC Rondónio tendo em visao dipastono Deadons do de do DE ode condo com à prepene do Consiho de Medalha compro a Madaha do À ud E Tomo de Goa E rio . Wes como proa de reconhecimento pelos bons serviços prestadas à sociedad, durante o decorrer des seus NES à) "ape trinta e cinco anos de efetivo serviço. E, ; SN e, Cuarielem Boro TÁCRO de do, A pe Ra” Eai —————————— Ho Pa EA E Ê a K) a

) 10 PAN EEN dani ho il ANEXO I MODELO DA FICHA DE INDICAÇÃO ESTADO DE RONDÔNIA CORPO DE BOMBEIROS MILITAR FICHA DE INDICAÇÃO DE CANDITADO Nome do Candidato: Posto/Graduação RE: OBM: Data de Inclusão no CBMRO: Comportamento (praças): Tempo de efetivo serviço prestado às Forças Armadas e às Forças Auxiliares, averbado e publicado: Punições (relacionar na integra o enquadramento das punições sofridas pelo candidato, se houver, durante o decênio): Pa LT = (Se necessário continuar em folha anexa) ) Porto Velho,RO, — de de My y O 7 E