Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 8986, de 8 de fevereiro de 2000
Decreto nº 8986
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Exclui Oficial do serviço ativo da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no
uso das atribuições que lhe confere o Art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o que consta no inciso IV, do Art. 89, do DecretoLei nº 09-A, de 09 de março de 1982,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica excluído, a contar de 03.02.2000, do serviço ativo da Polícia Militar do Estado de Rondônia, o MAJ PM RE 02195-1 MARCOS AUGUSTO GRÁCIO, em virtude de Sentença Condenatória no Processo nº 501.98.006501-8 e Acórdão proferido na Ação nº 98.001651-7.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
em 08 de
DA COSTA SALLES de Apoio à Governadoria
ADHE Coordenador
a Ohe “ta Publisopo no Diálo c pscmeuid er REPLBLICADO | Publicado no Diário Oficial nº 454 do dia QL 03 | Q00s .