Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 8966, de 28 de janeiro de 2000
Decreto nº 8966
ad
Dispõe sobre a Escola Multigraduada de 1º Grau “Américo Brasiliense de Almeida e Melo”, localizada no Distrito de Mirantinópolis-RO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica elevada a Escola Multigraduada de 1º Grau “Américo Brasiliense de Almeida e Melo”, localizada no Distrito de Migrantinópolis-RO, criada através do Decreto nº 3894, de 12 de setembro de 1988; à Escola Estadual de Ensino Fundamental “Américo Brasiliense de Almeida e Melo”.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 28 de janeiro de 2000, 112º da Repúbli
É-DE ABREU BIANCO overnador
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Diário Ofreial' nos do dia
OS 1024/9000