Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 8951, de 13 de janeiro de 2000
Decreto nº 8951
Reverte Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com os arts. 82 e 83, do Decreto-Lei nº 09-A, de 09 de março de 1982,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica revertido ao Quadro de Oficiais Militares, da Polícia Militar do Estado de Rondônia, o MAJ PM RE 04751-5 JOSÉ VIDIGAL INFANTE, por haver cessado o motivo que determinou sua agregação na Agência Regional do Amazonas da Subsecretaria de Inteligência da Casa Militar da Presidência da República, a contar de 01 de novembro de 1999.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Goyétno do Estado de Rondônia -em 13 de janeiro de 2000, 112º da Repúbfica.
s/OÉ ABREU BIANCO Governador
Publicado no Diário Oficial nel Qdo dial4 / OL (2000