Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 8950, de 13 de janeiro de 2000
Decreto nº 8950
É
Autoriza o MAJ PM MED RE 05775-4 ROMUALDO XAVIER DE OLIVEIRA a frequentar Curso de Doutorado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o art. 81, do Decreto-Lei nº 09-A, de 09 de março de 1982.
DECRETA:
Art. 1.
- Fica autorizada a viagem do MAJ PM MED RE 05775-4 ROMUALDO XAVIER DE OLIVEIRA LIMA, à cidade de Vigili/Espanha, no período de 01 de janeiro a 06 de outubro de 2000, a fim de prosseguir o Curso de Doutorado, na Faculdade de Medicina da Universidade de Rovira.
Art. 2.
- Ao Oficial PM excluem-se os benefícios de transporte, passagens, ajuda de custo, diárias e bolsa de estudos.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 13 de
janeiro de 2000, 112º da 2) , A q no"
JOSÉ DE-ABREU BIANCO
“ Governador
MIL ZAGLOUT e da Casa Civil
Publicado no Diário Cfciil
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