Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 8949, de 13 de janeiro de 2000
Decreto nº 8949
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Autoriza o CAP PM DENT RE 06049-0 CARLOS ALBERTO MARTINS a fregiientar Curso de Especialização em Cirurgia e Traumatologia Buco-Maxilofacial.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o art. 81, do Decreto-Lei nº 09-A, de 09 de março de 1982,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica autorizada a viagem do CAP PM DENT RE 06049-0 CARLOS ALBERTO MARTINS. à cidade de Bauru-SP, no período de 01 de janeiro a 24 de fevereiro de 2000, a fim de prosseguir o Curso de Especialização em Cirurgia e Traumatologia Buco-Maxilofacial, na Universidade de São Paulo/Faculdade de Odontologia de Bauru.
Art. 2.
- Ao Oficial PM excluem-se os benefícios de transporte, passagens, ajuda de custo, diárias e bolsa de estudos.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. É =)
Palácio do Gove o Esta e Rondônia. em 13 de janeiro de 2000, 112º da República. Mm o!
aaa ABREU BIANCO
JGovernador
AMIL ZAGLOUT efe da Casa Civil
Publicado no Diário Oficial
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