Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 8948, de 13 de janeiro de 2000
Decreto nº 8948
Autoriza a SD PM RE 04851-9 CRISTIANE | MARIA ALVES a frequentar Curso de Odontologia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o art. 81, do Decreto-Lei nº 09-A, de 09 de março de 1982,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica autorizada a viagem da SD PM RE 04851-9 CRISTIANE MARIA ALVES, à cidade de Cochabamba-Bolívia, no período de 01 de Janeiro a 31 de dezembro de 2000, a fim de prosseguir o Curso de Odontologia, na Universidade Mayor de San Simon.
Art. 2.
- ÂSoldado PM excluem-se os benefícios de transporte, passagens, ajuda de custo, diárias e bolsa de estudos.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 13 de janeiro de 2000, 112º da Repúblic
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DE ABREU BIANCO “Governador
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o Diário Otical
Publigaço ne gpa o eto*