Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 8942, de 30 de dezembro de 1999
Decreto nº 8942
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Reverte Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com os arts. 82 e 83, do Decreto-Lei nº 09-A, de 09 de março de 1982,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica revertido ao Quadro de Oficiais Militares, da Polícia Militar do Estado de Rondônia, o 2º TEN PM RE 02732-1 RAIMUNDO MARIO SOUZA, por haver cessado o motivo que determinou sua agregação na Assessoria para Assuntos Penitenciários junto ao Presídio Ênio Pinheiro, a contar de 20 de outubro de 1999.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Governo d de Rondônia. em 30 de dezembro de 1999, 111º da República. 4 /
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JOSÉ DÉ ABREU BIANCO Governador
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