Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 8896, de 27 de outubro de 1999
Decreto nº 8896
Dispõe sobre ponto facultativo.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no
uso das atribuições que lhe confere o Art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
- Considerar, no âmbito da Administração Pública Estadual direta, autárquica e fundacional, o dia 1º de novembro de 1999, como ponto facultativo, alusiva à comemoração do Dia do Servidor Público.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
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Publicado no Diário
nf Mg do dia 22
Oficial
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