Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 8889, de 26 de outubro de 1999
Decreto nº 8889
Reverte Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com os arts. 82 e 83, do Decreto-Lei n.º 09-A, de 09 de março de 1982,
D E C R E T A:
Art. 1.
- Fica revertido ao Quadro de Oficiais Militares, da Polícia Militar do Estado de Rondônia, o MAJ PM RE 02621-2 JOÃO MOREIRA BONFIM, por haver cessado o motivo que determinou sua agregação na Assessoria para Assuntos Penitenciários, junto à Penitenciária Estadual “Ênio Pinheiro”, contar de 20 de outubro de 1999.
Art. 2.
- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 26 de outubro de 1999, 111º da República.
JOSÉ DE ABREU BIANCO
Governador
YOUSSEF JAMIL ZAGLOUT Subchefe da Casa Civil