Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 8886, de 26 de outubro de 1999
Decreto nº 8886
Demite, a pedido, Oficial do Quadro de Saúde da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o inciso III e Parágrafo único, do artigo 89, inciso I, do artigo 106 e artigo 107, do Decreto-Lei n.º 09-A, de 09 de março de 1982,
D E C R E T A:
Art. 1.
Fica demitida, a pedido, do Quadro de Oficiais de Saúde da Polícia Militar do Estado de Rondônia, o CAP PM MED RE 06129-1 MIRYAN LÚCIA SCULTORI DE AZEVEDO SILVA, a partir de 15 de outubro de 1999.
Art. 2.
A referida Oficial fica excluída do serviço ativo da Corporação, a contar da mesma data.
Art. 3.
O Diretor de Saúde, procederá o desligamento da referida Oficial do estado efetivo daquela OPM, a contar da mesma data.
Art. 4.
Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros e administrativos a contar de 15 de outubro de 1999.
Art. 5.
Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 26 de outubro de 1999, 111º da República.
JOSÉ DE ABREU BIANCO
Governador
YOUSSEF JAMIL ZAGLOUT
Subchefe da Casa Civil