Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 8869, de 29 de setembro de 1999
Decreto nº 8869
Reverte Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com os Arts. 82 e 83, do Decreto-Lei n.º 09-A, de 09 de março de 1982,
D E C R E T A:
Art. 1.
- Fica revertido ao Quadro de Oficiais Militares, da Polícia Militar do Estado de Rondônia, o CEL PM RE 01168-3 ANTERNORGENIO GOMES FILHO, por ter cessado o motivo que determinou sua agregação, a contar de 24 de setembro de 1999.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. Palácio do governo do Estado de Rondônia, em 27 de setembro de 1999, 111º da República.
JOSÉ DE ABREU BIANCO
Governador
YOUSSEF JAMIL ZAGLOUT Subchefe da Casa Civil