Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 8767, de 14 de junho de 1999
Decreto nº 8767
Reverte Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com os arts. 82 e 83, do Decreto-Lei n.º 09-A, de 09 de março de 1982,
D E C R E T A:
Art. 1.
- Fica revertido ao Quadro de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Rondônia, 0 1º TEN PM RE 06161-4 JOSÉ CARLOS DA SILVA JÚNIOR, por ter retornado da Missão de Paz da ONU em Angola – MNONUA, a contar de 14 de fevereiro de 1999.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se disposições em contrário. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 14 de junho de 1999, 111º da República.
JOSÉ DE ABREU BIANCO
Governador
OSCAR ILTON DE ANDRADE
Chefe da Casa Civil