Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 8763, de 14 de junho de 1999
Decreto nº 8763
Autoriza o 2º SGT BM RE 0036-1 NEWTON BARROSO PAZ e o 2º SGT BM RE 0037-3 EDSON CÍCERO MUNIZ, a freqüentarem o Curso de Aperfeiçoamento de Sargento BM.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
D E C R E T A:
Art. 1.
- Fica autorizada a viagem do 2º SGT BM RE 0036-1 NEWTON BARROSO PAZ e do 2º SGT BM RE 0037-3 EDSON CÍCERO MUNIZ, à cidade de Brasília-DF, no período de 26 de julho a 17 de dezembro de 1999, onde irão freqüentar o Curso de Aperfeiçoamento de Sargento, no Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.
Art. 2.
- Aos SGTs BM designados excluem-se os benefícios de transporte, passagens, ajuda de custo e diárias.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 14 de junho de 1999, 111º da República.
JOSÉ DE ABREU BIANCO
Governador
OSCAR ILTON DE ANDRADE
Chefe da Casa Civil