Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 8762, de 14 de junho de 1999
Decreto nº 8762
Dispõe sobre a composição da Comissão Permanente de Licitação de Obras, da Superintendência de Licitações de Rondônia, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
D E C R E T A:
Art. 1.
- Ficam nomeados os membros da Comissão Permanente de Licitação de Obras, da Superintendência de Licitações de Rondônia – SULIRON, a seguir relacionados: PRESIDENTE: JOSÉ VIRGULINO FILHO SECRETÁRIO: JEFFERSON DIAS RODRIGUES MEMBROS: SÉRGIO GONDIM LEITE
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário e, em especial, o Decreto n.º 8670, de 25 de março de 1999. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 14 de junho de 1999, 111º da República.
JOSÉ DE ABREU BIANCO
Governador
OSCAR ILTON DE ANDRADE
Chefe da Casa Civil
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.