Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 8760, de 14 de junho de 1999
Decreto nº 8760
a
Promove Oficial do QOBM no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o Decreto-Lei nº 11, de 09 de março de 1982, e ainda, na conformidade do previsto no Decreto nº 54, de 09 de março de 1982, e em consegiiência da decisão no Mandado de Segurança nº 97.002142-9, de 04 de maio de 1998,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica promovido no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, ao Posto de Tenente-Coronel BM do QOBM, pelo critério de antiguidade, a contar de 25 de agosto de 1998, o Major QOBM RE 0005-0 JOSÉ DIONIZIO COSTA DA SILVA.
Art. 2.
- Fica sem efeito a promoção do referido Oficial ao posto de Tenente-Coronel do QOBM, constante do Decreto nº 8308, de 20 de abril de 1998.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do/Governo do ado de Rondôniajem 14 de
junho de 1999, 111º da República.
E Publicado no Diário Oficial E 2/66 do dia /6 [ 061927 / / er ep R) PRHO ou os =pe(q24 sa Me