Decreto Estadual de Rondônia nº 8759, de 14 de junho de 1999

Decreto nº 8759

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Altera o Quadro de Organização Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no

uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,

DECRETA:

Art. 1.

- Ficam aprovadas as alterações introduzidas no Quadro de Organização Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, instituído pelo Decreto nº 8041, de 03 de julho de 1998.

Parágrafo único— As alterações a que se refere este artigo abrangem o Estado-Maior Geral (EMG), Ajudância Geral (Aj. G) e o Serviço de Apoio Logístico e Financeiro (SALF), conforme Quadro de Organização Geral, anexo ao presente Decreto.

Art. 2.

- Fica delegada competência ao Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, para organizar os Quadros de Organização e redistribuir o efetivo previsto do CBM/RO, nos órgãos integrantes do Quadro de Organização Geral da Corporação.

Art. 3.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de junho de 1999.

junho de 1999, 111º da República.

Governador

OSCAR ILTON DE ANDRADE Chafe da Casa Civil

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Decreto Estadual de Rondônia nº 8759, de 14 de junho de 1999

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