Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 8745, de 21 de maio de 1999
Decreto nº 8745
Denomina de JOSÉ MÁRIO ALVES DA SILVA, a Casa de Detenção de Porto Velho, da Superintendência de Justiça e Defesa da Cidadania.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
D E C R E T A:
Art. 1.
- Fica denominada de JOSÉ MÁRIO ALVES DA SILVA, a Casa de Detenção de Porto Velho, da Superintendência de Justiça e Defesa da Cidadania.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 21 de maio de 1999, 111º da República.
JOSÉ DE ABREU BIANCO
Governador
OSCAR ILTON DE ANDRADE
Chefe da Casa Civil